Está sofrendo cobrança indevida? Conheça seus direitos
Por Isabel Monteiro Gois
Mas afinal, você sabe o que é uma cobrança indevida?
A cobrança indevida é caracterizada pelo fornecedor de produtos ou serviços que exige que o consumidor pague um valor que não é realmente devido. Isso pode acontecer tanto por engano, em situações em que há cobrança de contas já pagas e esse fato não era conhecido, quanto por má fé, quando mesmo sabendo que a cobrança não deveria ser feita, a empresa exige o pagamento para obter benefícios ilegais.
Quando uma pessoa é cobrada de forma injusta, isso pode causar prejuízos incalculáveis, como bloqueios de conta, encaminhamento do nome aos órgãos de proteção de crédito, além de estresse e frustração.
Ao acontecer esse tipo de situação, muitas vezes a vítima fica sem saber o que fazer, ou a quem recorrer, e acaba por optar em quitar a dívida para que cesse a cobrança e que tudo retorne a normalidade.
Entretanto, quando ocorrer esse tipo de situação saiba que o consumidor possui direitos específicos para proteger seus interesses.
O consumidor tem direito de receber o reembolso integral do valor cobrado indevidamente, acrescidos de juros, correção, e em algumas situações, em dobro. Além disso, há também o direito de exigir a correção de registros e informações incorretas relacionadas à cobrança indevida, incluindo a atualização de registros de crédito e o cancelamento de cobranças indevidas.
Além disso, caso a cobrança indevida seja acompanhada de restrição do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, surge o dever de condenar o fornecedor a indenizar o consumidor por danos extrapatrimoniais.
Alguns tipos de cobranças indevidas que ocorrem com certa frequência:
a) Tarifa de serviço de telefonia;
b) Taxa de serviços Bancários;
c) Em financiamentos, cobranças de TAC – Tarifa de Abertura de Crédito e TEC – Tarifa de Emissão de Carnê/Boleto;
d) Débito automático sem a sua autorização;
e) Cobrança de serviços não solicitados;
f) Fraudes;
g) Quando o Plano de Saúde nega atendimento de urgência;
h) Cobrança indevida de taxa de corretagem; e
i) Cobrança de dívida já paga.
Assim, se você estiver passando por essa situação, não renuncie seus direitos, procure um advogado de sua confiança e busque a justa reparação.
