O pagamento de horas extraordinárias é assunto recorrente para o empregador, no entanto, pouco se fala a respeito das situações em que este pagamento não é necessário. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu art. 62, determina os trabalhadores não abrangidos pelo…

Por Junia Eloize Muniz Ferreira   Infelizmente o agronegócio tem sofrido com invasões e ameaças de invasão às suas propriedades rurais por grupos diversos, que além de tumultuar a atividade produtiva e destruir as estruturas das fazendas, colocam em risco a propriedade e…

O Dia Mundial do Consumidor tem origem no famoso discurso realizado pelo, presidente dos EUA, John Kennedy, em 15 de março de 1962. Kennedy salientou em seu discurso que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, o que provocou diversos…

Por Tobias Ferreira Pinheiro   O imóvel rural, geralmente, é um bem adquirido com muito esforço, possuindo tanto um valor econômico, quanto um valor sentimental, carregado de historias de luta, superação e tradição familiar.   Assim, quando existe a…

A compensação de jornada diz respeito à possibilidade de funcionários realizarem “horas extras” com o intuito de usá-las para folgas ou diminuição da carga horária de trabalho eventualmente. Sendo assim, o pagamento dessas horas extraordinárias trabalhadas é…

  Os testamentos são um meio eficaz de planejar a sucessão, ou seja, estabelecer, dentro do que a lei permite, como quero transmitir meu patrimônio após a morte. A sucessão legítima, ou seja, aquela estabelecida por lei, nem sempre exprime a vontade do autor da herança….

Por Ester Tiago de Queiroz Martins – Advogada especialista em Direito Previdenciário.   É comum pensar que só existe um tipo de trabalhador rural, no entanto, a legislação previdenciária prevê quatro espécies de trabalhadores do campo, são eles: empregado rural,…

Os adicionais de insalubridade e periculosidade se tratam de uma porcentagem adicionada ao salário do profissional que realiza atividades que coloquem em risco a sua saúde ou a sua vida, respectivamente. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é possível que motoristas…

Edson Pinheiro Advogados Associados Junia Eloize M. Ferreira 12 de dezembro de 2022   O Cadastro Ambiental Rural, mais conhecido pelos produtores rurais por sua sigla “CAR” foi criado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), estando regulado pelos artigos 29 e…

A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que possibilita ao segurado do INSS recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário para fim de incluir todos os salários de contribuição de todo o período contributivo do segurado, podendo alterar o valor da aposentadoria…