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Por Tobias Ferreira Pinheiro   A aquisição de um imóvel (rural ou urbano), na maioria das vezes, é a realização do maior sonho do indivíduo, que trabalhou bravamente durante anos para conseguir adquirir um ambiente de segurança para si e seus familiares. Entretanto,…

Por Laianne Monteiro Gois Pinheiro O casamento, do ponto vista jurídico, trata-se de um contrato bilateral, regulado e amparado por lei, que une duas pessoas, gerando efeitos pessoais, familiares e patrimoniais. Por óbvio que as pessoas não se casam pensando em se divorciar,…

Diuliane Aparecida da Silva Dias De acordo com o art. 3º, inciso III do Código Florestal (Lei 12.651 de 2012) tem-se que: Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: III – Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos…

Por: Junia Eloize Muniz Ferreira Edson Pinheiro Advogados Associados A palavra estrangeira compliance, com a tradução literal de “conformidade” e derivação do verbo to coply no sentido de “agir em conformidade” e “obedecer”, teve seu surgimento ligado ao mercado…