Edson Pinheiro Advogados Associados Junia Eloize M. Ferreira 12 de dezembro de 2022 O Cadastro Ambiental Rural, mais conhecido pelos produtores rurais por sua sigla “CAR” foi criado pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), estando regulado pelos artigos 29 e…
A Revisão da Vida Toda é uma tese revisional que possibilita ao segurado do INSS recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário para fim de incluir todos os salários de contribuição de todo o período contributivo do segurado, podendo alterar o valor da aposentadoria…
Chuva fora de época, frio fora de época… condições que deixam desenvolvimento da soja atrasado no Oeste do Paraná. Por conta do prolongamento deste desenvolvimento, a janela ideal para o plantio da segunda safra de milho está comprometida. Vários produtores estão devolvendo…
Por Tobias Ferreira Pinheiro É inegável que o sistema judiciário brasileiro está abarrotado e, na maioria das vezes, os processos acabam sofrendo com a morosidade da justiça, causando prejuízo ao jurisdicionado. Por isso, sempre que possível, o melhor caminho para…
Por Tobias Ferreira Pinheiro O termo georreferenciamento significa “geo” – terra, referenciamento – localizar, situar. Em linhas gerais significa encontrar os limites, as confrontações, o relevo, o levantamento topográfico, enfim, o endereço do imóvel rural. Introduzido…
A legislação previdenciária prevê ao trabalhador do campo a redução de 05 (cinco) anos na idade para poder se aposentar, assim, o homem com 60 (sessenta) anos e a mulher com 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, com no mínimo 15 (quinze) anos de efetivo trabalho rural, poderão se…
Edson Pinheiro Advogados Associados Junia Eloize M. Ferreira 23 de agosto de 2022 Em qualquer esfera de negócio a formalização de contrato possui importância para trazer aos contratantes clareza e a garantia do cumprimento dos termos ajustados. Na seara dos…
Horas extras, extraordinárias ou suplementares são aquelas que extrapolam a jornada de trabalho do empregado, qual seja, normalmente, de 44 horas semanais, sendo 8 horas trabalhadas de segunda a sexta-feira e 4 horas trabalhadas aos sábados. Quando excedidas, as horas trabalhadas…
Horas extras, extraordinárias ou suplementares são aquelas que extrapolam a jornada de trabalho do empregado, qual seja, normalmente, de 44 horas semanais, sendo 8 horas trabalhadas de segunda a sexta-feira e 4 horas trabalhadas aos sábados. Quando excedidas, as horas trabalhadas…
“Liberdade, essa palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda.” (Cecília Meireles) Os contratos nas relações afetivas tem sido objeto de expressiva discussão na atualidade, na medida em que busca regular questões…