Compliance trabalhista como caminho para diminuir gastos nas empresas
Por: Junia Eloize Muniz Ferreira
Edson Pinheiro Advogados Associados
A palavra estrangeira compliance, com a tradução literal de “conformidade” e derivação do verbo to coply no sentido de “agir em conformidade” e “obedecer”, teve seu surgimento ligado ao mercado financeiro dos Estado Unidos afetado pela crise de 1929, que ficou conhecida como a quebra da Bolsa de Nova Iorque. Sendo posteriormente ligado ao ramo do direito penal quanto a Lei de Lavagem de Dinheiro e Lei Anticorrupção.
O compliance pode ser simplificadamente definido como um conjunto de mecanismos, códigos e procedimentos para a adoção de condutas, cujo objetivo é o cumprimento de normas e legislações, buscando minimizar a ocorrência de ilícitos e ainda proporcionando às empresas a rápida identificação dos problemas para solucioná-los o mais rapidamente, evitando ainda perdas financeiras na empresa.
Ou seja, trata-se de um sistema que busca a mitigação de problemas – que na maioria das vezes geram prejuízos – nas empresas, bem como a melhor e mais rápida solução casos eles surjam.
No ramo trabalhista, além do já explicado, busca-se a adequação das condutas na empresa às leis, normas, acordos e convenções coletivas de trabalho, procedimento que deve ser realizado desde a contratação e treinamento, até a possível demissão do funcionário, a fim de evitar a responsabilização da empresa em demandas judiciais, por exemplo.
O compliance pode ser aplicado nas empresas quanto às questões trabalhistas através da contratação de um escritório de advocacia de confiança anteriormente ao surgimento de problemas com os funcionários da empresa é justamente uma maneira de adotar a prevenção de prejuízos da seara trabalhista, uma vez que o profissional responsável poderá analisar a forma como a empresa funciona e, com um planejamento adequado, resolver possíveis condutas que gerariam demandas judiciais futuras, assim, atuando em conjunto com a empresa na adoção de medidas preventivas e evitando a responsabilização desta empresa.
Por fim, cabe lembrar que a empresa que garante a mitigação de problemas com sua mão-de-obra e busca a rápida solução quando eles surgem, além de evitar gastos com a justiça trabalhista, garante também uma maior produtividade dos funcionários no ambiente de trabalho adequado e fortalece sua marca diante dos consumidores, garantindo ainda mais a credibilidade da empresa no mercado.
