Posso me aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS?
Por Ester Tiago de Queiroz Martins – Advogada especialista em Direito Previdenciário.
É muito comum ouvir de alguém que “meu vizinho nunca contribuiu para o INSS, mas conseguiu aposentar”, “o tio do meu amigo aposentou sem nunca ter contribuído”, esse dizeres populares causa confusão, afinal é possível conseguir aposentadoria sem nunca ter contribuído para o INSS?
A resposta é não! Em regra, quem nunca contribuiu para o INSS não tem como conseguir nenhum tipo de aposentadoria, porque o sistema da previdência social adotado pela nossa Constituição Federal possui como um dos requisitos o caráter contributivo.
Isto é, o individuo terá as coberturas do Instituto Nacional do Seguro Social mediante o pagamento de contribuição previdenciária, portanto, realizar o pagamento de contribuições ao longo da vida de trabalho é um pré-requisito para ter direito a qualquer uma das aposentadorias pagas pelo Instituto.
Ocorre que quem nunca contribuiu, apesar não ter direito a nenhum benefício previdenciário, pode ter direito a um benefício assistencial que é pago pelo INSS, é o denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS.
O BPC ou LOAS é pago pelo INSS para as pessoas idosas (acima de sessenta e cinco anos) ou pessoas com deficiência, que tenham baixa renda familiar, por isso, necessitam de uma ajuda do governo para manter a própria subsistência.
O titular de um benefício assistencial recebe um salário-mínimo por mês, sem direito a parcela de décimo terceiro salário, pois, o décimo terceiro é pago pelo INSS somente aos titulares de benefício previdenciário, por ser um direito garantido por lei ao trabalhador contribuinte.
Outra diferenciação é que o BPC é benefício personalíssimo e intransmissível, ou seja, não gera direito à pensão por morte em caso de falecimento do titular. Só possui direito à pensão por morte os dependentes/sucessores de titulares de benefício previdenciária.
Portanto, ainda que o INSS pague benefício assistencial no valor de um salário-mínimo à pessoa idosa ou deficiente que possui baixa renda, não se trata aposentadoria, pois, o benefício de aposentadoria só é pago aos trabalhadores que contribuíram ao INSS ao longo de sua vida, por isso tem direito a décimo terceiro salário e seu dependentes terão direito à pensão por morte.
